Brumadinho: Audiências contra TÜV SÜD AG marcam novo capítulo

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências para o processo que envolve 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Essas sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 26 e 28 de maio de 2026.

A ação foi movida por residentes de Brumadinho e Mário Campos, que buscam a responsabilização civil da TÜV SÜD AG, uma empresa com sede na cidade, além de pleitear uma indenização que pode chegar a R$ 3,2 bilhões. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que já atuou em casos similares, como o da ruptura da barragem da Samarco em Mariana em 2015, é o responsável pela representação das vítimas.

A TÜV SÜD AG, convocada a se explicar, é a empresa responsável por monitorar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil. Esta última foi contratada para avaliar a segurança da estrutura da barragem. Em resposta à Agência Brasil, a TÜV SÜD AG defendeu sua posição, afirmando que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem". A empresa destacou que uma vistoria feita em novembro de 2018, três meses antes do trágico incidente, havia atestado a estabilidade da barragem.

Em sua nota, a holding alemã argumentou que a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e respeitou as normas vigentes. "A barragem estava estável no momento das declarações", acrescentou.

No entanto, as vítimas do desastre afirmam que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava condições precárias, muito aquém dos padrões internacionais de segurança. A tragédia resultou na perda de 272 vidas.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o que ocorreu deve ser encarado como um crime, e não apenas como um triste acidente. O MAB defende que houve uma clara negligência por parte da mineradora Vale e da TÜV SÜD.

No Brasil, após sete anos desde o rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte iniciará, em 23 de fevereiro de 2026, as audiências de instrução. Essa será a etapa inicial do processo que determinará se os acusados serão levados a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus devem se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas estão sendo processadas criminalmente. Dentre elas, onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, enquanto quatro são funcionários da TÜV SÜD.

Os réus enfrentam a possibilidade de serem condenados por homicídio doloso qualificado, que envolve o reconhecimento do risco de morte. Além disso, na denúncia apresentada à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã também podem ser responsabilizados por crimes relacionados à negligência que resultou em inundação e corrupção.

As vítimas contaram com o suporte de organizações alemãs, como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), para levar o caso à Corte europeia. Como destaca o Observatório das Ações Penais, a luta pela justiça continua.