CNIC Aprova 201 Projetos Culturais e Captação de R$ 377,6 Mi
Iniciativas como produção de jogo eletrônico que adapta obras infantojuvenis e festival musicais no interior paranaense estão entre os projetos aprovados pela Comissão
Na última semana, em 7 de janeiro de 2026, o Ministério da Cultura (MinC) realizou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), resultando na aprovação de 201 projetos culturais aptos a captar até R$ 377,6 milhões por meio da Lei Rouanet. Este encontro, o 366º da história da CNIC, reafirma o compromisso contínuo do governo brasileiro em fomentar a diversidade e o acesso cultural em todo o país.
A Lei Rouanet, sancionada em 1991, tem sido um pilar fundamental para o financiamento da cultura no Brasil. Criada com o objetivo de canalizar recursos para o setor cultural através de incentivos fiscais, a lei foi uma inovação proposta pelo sociólogo Sergio Paulo Rouanet. Em seus mais de 30 anos de existência, a Lei Rouanet se consolidou como um dos principais instrumentos de democratização da cultura no Brasil. Em 2023, a renúncia fiscal autorizada pela Lei foi de R$ 18 bilhões, e mudanças recentes exigem que os projetos aprovados distribuam entre 20% a 40% dos ingressos para pessoas de baixa renda.
Entre os projetos aprovados nesta última reunião estão o Barômetro da Lusofonia, que visa promover a integração cultural entre os países de língua portuguesa, e o Winged 2, que busca auxiliar professores no Rio Grande do Sul através de jogos educativos. Outros projetos notáveis incluem a Festa da Música no Maranhão (FMM), o Coral Curumim no Paraná e o Mov.Cine: Jovens Cineastas, que se dedica a capacitar adolescentes em produção audiovisual com foco em sustentabilidade. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, destacou a importância da análise técnica das propostas para assegurar que a Lei Rouanet continue sendo eficaz no fomento cultural em todas as regiões do Brasil.
O impacto da Lei Rouanet vai além das aprovações individuais. Em 2024, os incentivos fiscais da lei movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia, beneficiando 89,3 milhões de pessoas e gerando 228 mil empregos. No entanto, ainda existem desafios significativos, como a concentração de projetos nas regiões Sul e Sudeste, o que acentua a desigualdade na distribuição dos recursos culturais. Para enfrentar esse obstáculo, foi implementada uma política de redistribuição de recursos em 2025, buscando uma cobertura mais abrangente e equitativa das diversas regiões do país.
A recente aprovação pela CNIC e a autorização para captar R$ 377,6 milhões reforçam a importância da Lei Rouanet como um pilar do desenvolvimento cultural brasileiro. Este mecanismo não só apoia a criação e o desenvolvimento de projetos culturais, mas também tem o potencial de promover uma maior diversidade e inclusão cultural em todo o Brasil. À medida que o MinC e a CNIC continuam a desempenhar seus papéis, o desafio permanece em garantir que os benefícios da cultura sejam acessíveis a todas as regiões, contribuindo para um país mais igualitário e culturalmente rico.
Em conclusão, a reunião extraordinária da CNIC e a subsequente aprovação dos projetos destacam o compromisso do Brasil em utilizar a Lei Rouanet como uma ferramenta para fomentar a cultura e a inclusão social. Com desafios ainda a serem enfrentados, especialmente em termos de distribuição equitativa, o futuro da política cultural brasileira parece promissor, com o potencial de continuar a impactar positivamente a sociedade.
