Cobrança Amigável da Receita Federal: R$ 200 Bi em 2026

A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com um novo modelo de "cobrança amigável". Essa abordagem inovadora combina a autorregularização de devedores eventuais com um endurecimento em relação aos devedores contumazes, resultando em um recorde histórico de arrecadação em 2025.

Na manhã de 22 de janeiro, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou os resultados de 2025, destacando que essa iniciativa representa uma mudança significativa na atuação do órgão. "O ano de 2026 será um marco, trazendo um novo paradigma e uma nova postura para a Receita Federal. Estamos deixando para trás a abordagem antiquada de um Fisco reativo e punitivo. Agora, queremos antecipar problemas, oferecer orientação aos contribuintes e evitar conflitos judiciais", afirmou.

A nova estratégia foca no diálogo e na orientação, com um tratamento diferenciado baseado no perfil de cada contribuinte. O objetivo é aumentar a arrecadação sem recorrer a longas disputas judiciais, concentrando esforços nos devedores contumazes, ou seja, aqueles que frequentemente não cumprem suas obrigações. "A cobrança amigável surge após a inadimplência inicial, mas antes de chegarmos ao litígio, interrompendo esse ciclo", acrescentou Barreirinhas.

Essa abordagem foi formalizada na Lei Complementar 225, sancionada no início de janeiro. Em fevereiro de 2024, o governo enviou um projeto ao Congresso para beneficiar bons contribuintes, mas em dezembro, a proposta de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi aprovada, instituindo a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.

O modelo se baseia em cinco pilares, incluindo a arrecadação por meio da cobrança amigável. A Receita espera consolidar essas diretrizes e alcançar os R$ 200 bilhões em 2026.

Quanto aos maus pagadores, a Receita intensificará a fiscalização sobre aqueles que utilizam a inadimplência como estratégia de negócios. Embora o Fisco afirme que apenas algumas empresas se enquadram nessa categoria, elas devem bilhões ao governo. De acordo com a Receita, são considerados devedores contumazes aqueles com histórico de inadimplência recorrente. Barreirinhas também destacou que o Fisco irá focar no setor de cigarros, onde muitos desses devedores se concentram. A nova lei deve aumentar as punições e coibir práticas de sonegação. "Esses recursos deixam de ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e previdência. Precisamos mudar essa realidade", concluiu o secretário.