CPI Apresenta Propostas para Revitalização do Rio Melchior

Relatório Final da CPI do Rio Melchior

O relatório final da CPI do Rio Melchior, redigido pelo relator deputado Iolando, do MDB, destaca falhas graves na gestão hídrica e os impactos sociais enfrentados por comunidades vulneráveis. Publicado em 15 de dezembro de 2025, este documento é resultado de oito meses de investigações sobre a degradação ambiental que ameaça a qualidade da água e a saúde pública no Distrito Federal.

Ações Propostas para Revitalização

A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte, do PSDB, considera que os resultados da CPI representam um marco ambiental para o DF, servindo como um guia para futuras políticas públicas focadas na revitalização do corpo hídrico. O relatório é descrito como técnico e comprometido, baseado nas melhores práticas sustentáveis.

Critérios Técnicos Rigorosos

O relator, deputado Iolando, enfatizou que o relatório foi elaborado seguindo critérios técnicos rigorosos para garantir a imparcialidade dos encaminhamentos. Ele ressaltou a importância de um esforço conjunto entre Estado, empresas e sociedade civil, essencial durante todo o processo. O relatório recebeu aprovação unânime dos cinco membros da CPI, que destacaram conquistas concretas, como a instalação de uma rede de água tratada na Comunidade da Cerâmica e a negativa do Ibama em relação à licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica na região.

Recomendações ao Governo do DF

A CPI recomendou que o governo do Distrito Federal alterasse o Anexo I da Resolução nº 02/2014 do Conselho de Recursos Hídricos (CRH/DF). Essa mudança é crucial para promover o reenquadramento imediato do Rio Melchior, passando da Classe 4 para a Classe 3, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. Essa alteração visa impor padrões mais rigorosos de qualidade da água e possibilitar o planejamento de ações concretas para a recuperação ambiental.

Importância do Rio Melchior

O documento ressalta que o Melchior é um dos cursos d’água mais significativos do DF, recebendo efluentes sanitários de cerca de 1,3 milhão de pessoas de Ceilândia e Samambaia. A classificação atual favorece a liberação de poluentes, tornando-o um verdadeiro 'sacrifício ambiental'. Com a nova classificação, será possível exigir um tratamento mais avançado dos efluentes, ampliando as possibilidades de uso, como irrigação e abastecimento após tratamento convencional, além de melhorar as condições para a fauna aquática.

Meta Ambiciosa até 2036

O relatório estabelece uma meta ambiciosa: buscar o enquadramento do Rio Melchior na Classe 2 até 2036. Essa meta reflete o compromisso com a recuperação ambiental e a melhoria da qualidade da água no Distrito Federal.