Lula Envia Acordo Mercosul-UE ao Congresso Nacional em 2026

Na manhã de 2 de fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. Essa informação foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Agora, a responsabilidade recai sobre os parlamentares brasileiros, que precisam aprovar o tratado para que ele se torne realidade. As votações devem ocorrer nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Esse acordo é significativo, pois cria a maior zona de livre comércio do mundo, englobando mais de 720 milhões de pessoas. O pacto foi assinado por representantes dos dois blocos no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. De acordo com os termos acordados, o tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias para a maior parte dos bens e serviços trocados entre essas duas regiões.

Na prática, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Vale ressaltar que, apesar da assinatura formal, a implementação do acordo depende da aprovação dos congressos nacionais de cada país do Mercosul, além da análise do Parlamento Europeu. Entretanto, há um entrave: o encaminhamento do acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que ocorreu há duas semanas, pode atrasar essa última etapa por até dois anos. O governo brasileiro espera que a aprovação no Congresso Nacional funcione como um impulso, pressionando o mercosul-e-envia-ao-tribunal" class="keyword-link" data-keyword="parlamento europeu">Parlamento Europeu a avançar com o acordo.