Multas por Atraso na Declaração de Pequenos Negócios em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte, devem estar atentas a duas obrigações fiscais importantes: a entrega da Declaração de Arrecadação (PGDAS-D) e da Declaração Anual (DEFIS). A PGDAS-D requer que o empreendedor informe o faturamento mensal, enquanto a DEFIS compila as informações econômicas e fiscais do ano anterior.

Com as novas regras, a multa por atraso na entrega do PGDAS-D será aplicada no dia seguinte ao vencimento, que é até o dia 20 do mês seguinte. Importante ressaltar que essa penalidade também se aplica a declarações atrasadas de meses ou anos anteriores.

Quanto à DEFIS, o prazo para preenchimento se estende até 31 de março. A multa por não entrega é de 2% ao mês ou fração, além de uma penalidade de R$ 100 para cada grupo de 10 dados incorretos ou ausentes.

Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae, destaca a importância da organização: “O empreendedor vai precisar ser mais organizado, porque erro ou atraso agora se transforma em custo rápido no bolso.” Portanto, é vital que os empresários consultem suas contabilidades para verificar pendências na entrega do PGDAS-D e DEFIS.

Uma recomendação útil é acessar o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional para verificar possíveis atrasos junto à Receita Federal. Manter as informações em dia é crucial para evitar multas, juros e dívidas inesperadas. Além disso, manter o CNPJ regular é essencial para operar e emitir certidões, garantindo a permanência no Simples Nacional.

Cuidando dessas obrigações, o empreendedor protege o fluxo de caixa do negócio, facilitando o controle financeiro e o acesso a crédito. O Sebrae está disponível para ajudar na gestão e prevenção de problemas, oferecendo suporte nas Salas do Empreendedor em todo o Brasil ou pelo telefone 0800 570 0800. Fique atento às últimas novidades.