Prazo para Uso Legal da Água na Bacia do Rio São Marcos

O prazo para que os usuários da bacia do rio São Marcos solicitem a outorga de uso da água já está aberto. Este processo, parte do Edital de Convocação Conjunta 01/2026, se estenderá até o dia 31 de março de 2026. Essa etapa é crucial no contexto do Marco Regulatório da região, uma das mais concorridas do Centro-Oeste. A outorga é vital para garantir o uso legal dos recursos hídricos, especialmente para a captação superficial, abrangendo usuários de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. A ação é coordenada pela Semad-GO, ANA, Adasa, Igam e Semad-MG.

A área do Alto São Marcos, que abriga uma significativa concentração de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas, demanda uma abordagem cuidadosa. Os órgãos responsáveis adotaram um modelo de alocação negociada, incluindo critérios técnicos, diálogo com os usuários e monitoramento constante da vazão do rio.

O processo de solicitação foi dividido em três grupos. O primeiro grupo é destinado àqueles que já possuíam a outorga válida e que solicitaram renovação ou transferência dentro do prazo estipulado. Em 2025, foram emitidas 104 outorgas para esse grupo, totalizando 48 milhões de metros cúbicos por ano regularizados.

O segundo grupo é voltado para novos requerimentos feitos até 31 de dezembro de 2020, pedidos que foram negados por falta de disponibilidade entre 2010 e 2020, além de pequenos irrigantes com até 10 hectares. O terceiro grupo abrange novos pedidos feitos a partir de 2021.

Rodrigo Zanelati, coordenador da Semad-GO, destaca a importância da abertura do edital para o grupo 2. “Isso busca evitar que produtores de menor porte fiquem fora do processo de regularização e acabem operando sem respaldo legal. Isso é fundamental, pois demonstra que a comunidade está sendo ouvida na construção deste Marco Regulatório”, afirma.

As solicitações devem ser realizadas por meio da Plataforma Águas Brasil, da ANA, que reúne os dados e facilita a análise conjunta pelos órgãos gestores. O edital também fornece contatos e canais de atendimento para esclarecimentos.

Para auxiliar os usuários nesse processo, foram realizados encontros presenciais em Unaí (MG), no dia 27 de janeiro, e em Cristalina (GO), no dia 28 de janeiro. Durante esses eventos, foram feitas explicações sobre o edital e apresentado um guia passo a passo para o envio dos pedidos na plataforma.

A bacia do rio São Marcos é um importante tributário do rio Paranaíba, abastecendo tanto a produção agrícola quanto as usinas de energia. No lado goiano, municípios como Cristalina se destacam pela agricultura irrigada, enquanto a água também é utilizada por usinas, como a UHE Batalha.

Entretanto, essa dualidade no uso da água tem gerado disputas, especialmente em períodos de seca. O Marco Regulatório, criado em 2021, visa estabelecer regras claras, técnicas e compartilhadas entre os estados e a União.

Luiz Machado, da Semad-GO, explica que “o objetivo é garantir que a soma das autorizações concedidas não ultrapasse a capacidade do São Marcos de se manter ambientalmente equilibrado, especialmente em períodos de estiagem”.

Alan Mosele Tonin, superintendente da Semad-GO, acrescenta que a criação do Marco Regulatório possibilitou o mapeamento dos usuários da bacia e a estruturação de uma rede de monitoramento hidrometeorológico. Com esse avanço, a gestão se torna mais precisa e fundamentada.

Agora, a expectativa é que, com a entrada dos pedidos do grupo 2, a situação se torne ainda mais clara e organizada.