Cármen Lúcia Propõe Novas Regras para Juízes Eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um anúncio importante nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026. Ela revelou que pretende apresentar uma proposta para regular a atuação dos juízes eleitorais nas eleições presidenciais marcadas para outubro. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2026, simbolizando o retorno dos trabalhos após o recesso.

Cármen Lúcia informou que as novas regras de conduta serão discutidas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para o dia 10 de fevereiro. Essas diretrizes visam estabelecer parâmetros claros sobre o comportamento dos magistrados durante o pleito. Por exemplo, os juízes eleitorais deverão compartilhar suas agendas de audiências com as partes envolvidas e advogados. Além disso, fica explícito que não poderão fazer declarações sobre os processos que estão sob sua análise na Justiça Eleitoral, e estarão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus apoiadores. Outra orientação importante é que os magistrados não devem expressar suas preferências políticas nas redes sociais.

A ministra também destacou que os juízes não poderão aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade. Ela enfatizou que os eleitores esperam uma postura ética por parte dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral. "O eleitorado não apenas aguarda uma atuação ética e eficiente, que esteja em conformidade com a legislação vigente, mas também confia que os juízes e servidores da Justiça Eleitoral atuem de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, para garantir eleições que não deixem dúvidas sobre sua lisura", declarou.

Vale lembrar que, mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada como relatora do Código de Ética da Corte. Essa iniciativa surge em um contexto de críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, Cármen Lúcia será relatora do Código de Ética do STF em 2026 relacionadas à condução das investigações sobre as fraudes no Banco Master.