Justiça do Trabalho Inicia Ações em Araguatins para Ribeirinhos

A partir do dia 4 de fevereiro de 2026, a Justiça do Trabalho dará início a um projeto de Justiça Itinerante, visando facilitar o acesso de trabalhadores que enfrentam dificuldades para chegar a uma vara trabalhista. O município de Araguatins, localizado no Tocantins, foi escolhido como o primeiro ponto de parada dessa iniciativa. O foco é atender trabalhadores e comunidades que vivem em áreas remotas, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, que muitas vezes enfrentam a exclusão digital.

Intitulada "Cidadania aqui com você", essa ação promoverá um mutirão de atendimentos, oferecendo orientações e recebendo denúncias relacionadas a questões trabalhistas. Além disso, haverá a solução de conflitos na área do trabalho e a emissão de documentos como carteiras de trabalho, identidades, títulos de eleitor e diversas orientações jurídicas.

O projeto, que ocorrerá até o dia 8, conta com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais. Entre os serviços oferecidos, estarão atendimentos médicos e dentários, assistência previdenciária e até uma cerimônia de casamento coletivo. E o melhor: todos os serviços serão gratuitos. A expectativa é que, diariamente, entre 700 e 1.000 pessoas sejam beneficiadas.

Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), explicou à Agência Brasil que a proposta do casamento comunitário é regularizar a situação das famílias perante o Estado, garantindo assim proteção para as crianças. Ele mencionou também que o programa visa atender entre 7 mil e 10 mil pessoas ao longo do período, com especial atenção à proteção da infância e da adolescência.

Essas ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), que foi aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado. Essa política estabelece que a itinerância deve ser uma prática obrigatória na Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

Durante as itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho estarão presentes nas comunidades, prontos para oferecer não apenas atendimento jurídico, mas também informações, esclarecimentos, palestras e a coleta de sugestões dos cidadãos.

Araguatins, uma cidade situada na região do Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, foi selecionada com base em um mapeamento que revelou várias vulnerabilidades socioeconômicas. É a cidade mais populosa da região, e os dados indicam que mais de 70% da sua mão de obra está inserida em um mercado informal, o que aumenta o risco de exploração do trabalho infantil e de aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo. Ferreira destacou que há um déficit de cidadania, dado que faltam órgãos que possam prestar serviços diretamente à população local.

Ele também ressaltou que a região abriga populações tradicionais que merecem atenção especial do Estado, como quilombolas, ribeirinhas e extrativistas.

Nesta primeira ação, além da Justiça do Trabalho, estarão envolvidos o Exército Brasileiro, a Justiça Estadual, a Justiça Federal, a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e Federal, a Advocacia Geral da União, cartórios, INSS e a Caixa Econômica Federal.