Nova Lei no DF Apoia Alunos com Altas Habilidades

O Distrito Federal agora possui diretrizes específicas para apoiar estudantes com altas habilidades. Em dezembro de 2025, foi sancionada a Lei 7.841/2025, resultado de um projeto de lei da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB). Esta legislação estabelece um conjunto de diretrizes e instrumentos de incentivo voltados para o desenvolvimento de alunos com altas habilidades ou superdotação, tanto na rede pública quanto na privada.

Na prática, a nova lei visa implantar e fomentar políticas públicas que assegurem o pleno desenvolvimento do potencial desses estudantes, além de promover as adaptações necessárias para seu ajuste social e emocional. Um dos pontos importantes é garantir acessibilidade por meio do fortalecimento de políticas de apoio que atendam às particularidades desses alunos, respeitando suas condições individuais.

Além disso, a lei busca assegurar o direito constitucional ao acesso aos níveis mais elevados de ensino, de acordo com a capacidade de cada estudante. Reconhece também a importância da identificação e inclusão dos alunos com altas habilidades nas redes de ensino, tanto pública quanto privada. Um aspecto relevante é a criação de um plano de inclusão que contemple as características únicas de cada aluno, garantindo assim o suporte necessário para suas necessidades específicas no ambiente escolar.

Outra novidade trazida pela legislação é a criação de um Cadastro Único Distrital, que funcionará como um registro público eletrônico. Este cadastro terá informações sobre o número de estudantes identificados como tendo altas habilidades ou superdotação.

A deputada Paula Belmonte, ao justificar a criação da lei, ressaltou que essas diretrizes têm o potencial de “impulsionar as oportunidades para a formação continuada de professores e gestores na área da educação”. Ela enfatizou a necessidade de aprimorar o conhecimento, as habilidades e a motivação dos profissionais da educação, uma vez que muitos deles não têm a formação adequada para identificar e trabalhar com esses estudantes. Além disso, observou que, nas instituições de ensino, ainda há uma carência de espaços inclusivos que propiciem o desenvolvimento desses alunos e uma preparação adequada para atender a essa demanda.

Vale destacar que iniciativas semelhantes à nova lei já são implementadas em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Austrália. Um exemplo notável é o do australiano Terence Tao, que ingressou na faculdade de Berkeley com apenas 9 anos e é hoje reconhecido como um dos maiores matemáticos do mundo, tendo recebido a medalha Fields, entre outras honrarias.

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