Nova Plataforma da Economia Revoluciona Reforma Tributária

Data de publicação original: 26/01/2026, 21:00
A implementação da reforma tributária voltada para o consumo avança com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Esta plataforma, disponível desde a semana passada, se torna o principal canal de interação entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos.
Neste início, o Portal de Serviços do CGIBS oferece conteúdos institucionais, uma seção de perguntas frequentes (FAQ) e informações técnicas sobre o novo imposto. É importante notar que já existe um Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), embora, neste momento, o acesso seja restrito às empresas que participam do projeto piloto.
O desenvolvimento do portal e da Plataforma de Atendimento foi uma tarefa colaborativa entre os Estados de Minas Gerais, responsável pela construção do portal, e Ceará, que cuidou da estrutura de atendimento.
O portal faz parte da estrutura institucional do CGIBS, uma entidade criada para coordenar, administrar e harmonizar a aplicação do IBS, um imposto compartilhado entre estados, municípios e o Distrito Federal no contexto da reforma tributária.
A criação do CGIBS e do seu Portal de Serviços está diretamente ligada à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, e à regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor foi instituído como uma entidade pública de natureza federativa, com autonomia e caráter colegiado, visando assegurar a coordenação, uniformidade e segurança jurídica na aplicação do IBS em todo o território nacional.
O Portal de Serviços do CGIBS será constantemente atualizado, à medida que novos serviços forem disponibilizados aos contribuintes. Isso tem o potencial de transformar a plataforma no principal canal de atendimento e interação em relação ao IBS.
Além de atender os contribuintes, o portal também foi projetado para servir Estados e municípios. Já há planos para incluir uma área específica para esses entes federativos, que contará com acesso logado, consultas e interação direta com o sistema do IBS.
Embora o portal já esteja acessível ao público, é essencial lembrar que ele ainda está em uma fase inicial de implementação. O foco agora é fornecer informações confiáveis e consolidar este canal como a fonte oficial do IBS.
Simultaneamente, está em andamento o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, que está sob a supervisão do Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS. Este piloto, que atualmente conta com cerca de 130 empresas, tem como propósito testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas do novo sistema.
Se você deseja acessar o Portal de Serviços do CGIBS, pode fazê-lo através do link: https://www.servicos.cgibs.gov.br.