Prazo para Ressarcimento do INSS é Estendido até Março de 2026

O governo federal anunciou uma prorrogação do prazo até o dia 20 de março de 2026 para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão, segundo o órgão, visa garantir que todos os beneficiários, que desde a última segunda-feira (19) enfrentam instabilidades no Meu INSS, possam exercer plenamente seus direitos.

Inicialmente, o prazo para essa solicitação terminaria em 14 de fevereiro. Em um comunicado, o INSS destacou que está em contato diário com a Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, buscando respostas e ações a respeito da situação.

A Dataprev informou que realizará uma manutenção em seus sistemas, que ficarão fora do ar a partir desta terça-feira (27) e retornarão no domingo, dia 1º de fevereiro.

Conforme o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças. Entretanto, o governo acredita que ainda existem cerca de 850 mil aposentados e pensionistas que têm o direito de solicitar a devolução.

Esse esquema de descontos indevidos foi exposto pela Operação Sem Desconto, iniciada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Durante as investigações, foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e algumas entidades associativas, resultando no afastamento de parte da liderança do instituto em abril.

A prorrogação do prazo tem como objetivo facilitar que todos os afetados por esse esquema possam recuperar os valores de maneira simples e sem precisar recorrer à justiça.

Os beneficiários podem fazer seus pedidos de ressarcimento através dos canais oficiais do INSS.