Fachin Defende Toffoli em Caso do Banco Master e Reforça Autonomia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite dessa quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, para defender a atuação da Corte em um inquérito que investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. Fachin menciona diretamente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que tem enfrentado críticas e pressões para se afastar da supervisão da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Fachin enfatiza: “A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Cabe a nós respeitar as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas também atuar na supervisão judicial, como vem sendo feito pelo Ministro relator, Dias Toffoli.”

A nota é uma defesa clara do trabalho das instituições envolvidas. Fachin destaca que crises e desafios não suspendem o Estado de Direito; pelo contrário, é precisamente nesses momentos que o respeito à Constituição e ao devido processo legal deve prevalecer, juntamente com a competência técnica das instituições.

Embora não cite diretamente o caso de fraude no Banco Master, Fachin faz uma referência indireta ao afirmar que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.

Além disso, o ministro enfatiza a importância da autonomia do Banco Central, o papel fundamental da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a responsabilidade do Ministério Público na persecução penal e na proteção da ordem econômica. Fachin também afirma que o STF cumpre regularmente sua função constitucional, mesmo durante o recesso, onde questões urgentes são tratadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo depois submetidas ao colegiado.

“As matérias que são competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, em tempo oportuno, submetidas à deliberação colegiada, sempre respeitando o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade das decisões. A colegialidade é um método”, observa Fachin.

O presidente da Corte deixou claro que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações, afirmando que ataques à autoridade do STF representam ataques à própria democracia. Embora defenda a crítica legítima, ele repudia qualquer tentativa de desmoralização institucional.

“Quem busca desmoralizar o STF para minar sua autoridade, provocando o caos e a desestabilização institucional, está atacando o coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”, afirma. “O Supremo atua por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode reverter esse papel. Defender o STF é, na verdade, defender as regras do jogo democrático e garantir que a força bruta não substitua o direito. A crítica é válida e, de fato, necessária. Contudo, a história é implacável.”